MULTAS DA NR-13

O não atendimento da NR 13 pode gerar multa?

Que a NR trata sobre caldeiras, vasos de pressão, tubulação e tanques metálicos, todo mundo sabe. Mas será que você sabe que o não atendimento da NR 13 pode acarretar em multa para sua empresa? Sabe quanto pode custar cada multa? Se não sabe, agora chegou a hora de descobrir.

Já falamos aqui no blog que a inspeção de segurança não é a única coisa sobre a qual a NR 13 trata. Apesar de ser o item mais importante, a NR 13 fala sobre muito mais coisas que a inspeção, mas, infelizmente, poucas pessoas sabem disso e, por esse motivo, poucas empresas estão totalmente adequadas com a NR-13.

Fiscalização

A NR 28 é a Norma Regulamentadora que trata sobre fiscalização e penalidades das demais normas. Mediante o descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, notificará a empresa e concederá prazos para a correção das irregularidades encontradas.

Embrago ou interdição

A empresa pode, inclusive, sofrer interdição de suas operações, de setor específico, máquina ou equipamento, caso o agente de inspeção constate situação de grave e iminente risco à saúde ou segurança do trabalhador.

Nesse caso, o agente deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento equipamento e até do estabelecimento, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

Penalidades

Para cada NR vigente, a NR 28 traz a lista de cada um dos itens e respectivas alíneas passíveis de multa. As penalidades aplicadas tomam por base dois parâmetros: grau de infração e número de empregados.

• Grau de infração

Os itens passíveis de multa são classificados de acordo com seu grau de infração, que representa, basicamente, o quão grave é o não atendimento daquele item em específico. Os itens da NR 28 estão classificados em I1, I2, I3 e I4, sendo o item I1 o mais leve e o I4, o mais grave.

A NR 13, por tratar de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos, que são considerados de grande periculosidade, tem imensa maioria de itens categorizados como I3 ou I4.

• Número de empregados

O valor da multa depende, ainda, do número de empregados da empresa. A NR 28 traz 8 faixas de número de empregados, de modo que, quanto maior o número, maior o valor da multa aplicada.

• Tipo de infração

A NR 28 divide as infrações, ainda, em 2 tipos. Elas podem ser classificadas como infrações de Segurança do Trabalho ou infrações de Medicina do Trabalho. As infrações de Segurança do Trabalho têm seu valor cerca de 50 a 70% superiores às de Medicina do Trabalho.

Mas quanto pode valer cada multa?

A NR 13 possui 248 itens passíveis de multa, frente aos seus 438 itens no total. Para se calcular o valor de multa que sua empresa pode estar sujeita, basta seguir a tabela do Anexo I da NR 28, que, através do grau de infração e da faixa de número de empregados, fornece os valores máximos e mínimos que podem ser aplicados.

Para uma empresa com mais de mil colaboradores, as multas para um único vaso de pressão podem chegar a mais de R$ 250.000,00. Para uma única caldeira, pode chegar a mais de R$ 350.000,00. Uma empresa com 10 vasos de pressão e apenas uma caldeira pode passar dos R$ 3.000.000,00 em multas. Pense em quanto podem chegar as multas de grandes empresas com 100, 200 ou 500 vasos de pressão. Quando o cenário engloba empresas que tenham várias unidades fabris, a NR 13 deve ser tratada ainda com mais cuidado.

E o que preciso fazer para não ser multado?

Você, que é responsável pela NR 13 na sua empresa, além de ficar atento à escolha da empresa que prestará o serviço de inspeção, também deve inteirar-se das principais exigências da NR 13. Apenas garantindo um atendimento integral da norma, você e sua empresa poderão estar tranquilos com relação às multas e auditorias pelas quais deverão passar.