Quais as principais exigências da NR 13?

O QUE É A NR 13?

A NR 13 é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento, nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Para atingir seu objetivo, a NR 13 é composta por uma série de exigências que devem ser observadas, para garantir o propósito de segurança que a norma propõe. A respeito dessas exigências, podemos citar as três principais, que são a Inspeção periódica de segurança, a documentação atualizada e a capacitação dos operadores.

INSPEÇÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA

Para que seja garantida a sua operação segura, os equipamentos devem passar periodicamente por uma inspeção de segurança, realizada por um Profissional Habilitado. Assim, as inspeções têm a finalidade de garantir a integridade estrutural dos equipamentos até a data da próxima inspeção. Esta é a exigência mais importante da NR 13, pois é durante a inspeção que todos os quesitos de segurança são avaliados.

A inspeção de segurança deve ser realizada por um PH (Profissional Habilitado), que é aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento da operação e da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Devido aos equipamentos tratados na NR 13 representarem um grande risco, caso não sejam tomadas as devidas medidas de segurança adotadas na norma para sua operação, manutenção e inspeção, a legislação exige que os mesmos possuam uma série de documentações. Sendo assim, os documentos exigidos são:

Caldeiras

• Prontuário;
• Registro de Segurança;
• Projeto de Instalação;
• Projeto de Alteração ou Reparo;
• Relatórios de Inspeção de Segurança;
• Certificados de calibração dos dispositivos de segurança;
• Análise de integridade e vida remanescente (caldeiras acima de 25 anos).

Vasos de Pressão

• Prontuário;
• Registro de Segurança;
• Projeto de Alteração ou Reparo;
• Relatórios de Inspeção de Segurança;
• Certificados de calibração dos dispositivos de segurança.

Tubulações

• Especificações aplicáveis às tubulações ou sistemas;
• Fluxograma de engenharia;
• Projeto de Alteração ou Reparo;
• Relatórios de Inspeção de Segurança;
• Registro de Segurança;

Tanques Metálicos

• Folha de dados;
• Desenho geral;
• Projeto de Alteração ou Reparo;
• Relatórios de Inspeção de Segurança;
• Registro de Segurança;

CAPACITAÇÃO DOS OPERADORES

Uma das principais causas de acidentes envolvendo caldeiras e vasos de pressão é devido a erros operacionais. Por esse motivo, é necessário que os operadores passem por um treinamento de formação e, ainda, uma prática profissional supervisionada (antigo estágio supervisionado), para que possuam o conhecimento básico necessário à operação segura dos equipamentos que estão sob sua responsabilidade.

Por isso, o treinamento é obrigatório para todos os operadores de caldeira e para operadores de unidades de processo que possuam vasos de pressão com categorias I ou II. Entretanto, para que o profissional esteja apto a passar pelo treinamento adequado exigido na norma, é necessário que ele tenha concluído o Ensino Médio.

ISSO É TUDO?

Em conclusão, essas são as três principais exigências da NR 13. Obviamente, a norma aborda uma série de outras questões que não são o objetivo desse texto retratar, uma vez que cada um desses três pontos desdobra-se em uma série de outros detalhes. Tendo o conhecimento dos itens principais, já pode-se entender, ao menos superficialmente, do que a NR 13 trata e o que ela exige e, dessa forma, estar preparado para iniciar uma adequação à legislação e, assim, manter os equipamentos e operações seguras e ficar livre de acidentes e não conformidades e multas durante auditorias e fiscalizações