Multas da NR-13

O não atendimento da NR-13 pode gerar multa?

Que a NR trata sobre caldeiras, vasos de pressão, tubulação e tanques metálicos, todo mundo sabe. Mas será que você sabe que o não atendimento da norma pode acarretar em multa para sua empresa? Sabe quanto pode custar as multas da NR-13? Se não sabe, agora chegou a hora de descobrir.

falamos aqui no blog que a inspeção de segurança não é a única coisa sobre a qual a NR-13 trata. Apesar de ser o item mais importante, a NR-13 fala sobre muito mais coisas que a inspeção, mas, infelizmente, poucas pessoas sabem disso e, por esse motivo, poucas empresas estão totalmente adequadas com a NR-13.

Fiscalização

A NR 28 é a Norma Regulamentadora que trata sobre fiscalização e penalidades das demais normas. Mediante o descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares, o agente da inspeção do trabalho será o profissional responsável por realizar as notificações.

Assim, com base em critérios técnicos, ele notificará a empresa e concederá prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados varia de acordo com o grau de risco do não atendimento dos itens e é limitado a, no máximo, 60 dias.

EmbaRgo ou interdição

A empresa pode, inclusive, sofrer interdição de suas operações, de setor específico, máquina ou equipamento, caso o agente de inspeção constate situação de risco grave e iminente (RGI) à saúde ou segurança do trabalhador.

Nesse caso, o agente deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

Penalidades

Para cada NR vigente, a NR 28 traz a lista de cada um dos itens passíveis de multa. As penalidades aplicadas tomam por base dois parâmetros: grau de infração e número de empregados

  • Grau de infração

Os itens passíveis de multa são classificados de acordo com seu grau de infração, que representa, basicamente, o quão grave é o não atendimento daquele item em específico. Os itens da NR 28 estão classificados em I1, I2, I3 e I4, sendo o item I1 o mais leve e o I4, o mais grave.

A NR 13, por tratar de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos, que são considerados de grande periculosidade, tem apenas itens categorizados como I3 ou I4, desde a atualização de setembro de 2019.

  • Número de empregados

O valor das multas da NR-13 depende, ainda, do número de empregados da empresa. A NR 28 traz 8 faixas de número de empregados, de modo que, quanto maior o número, maior o valor da multa aplicada. O número de empregados de cada faixa está descrito na tabela abaixo:

FaixaNúmero de empregados
11 – 10
211 – 25
326 – 50
451 – 100
5101 – 250
6251 – 50
7501 - 1000
8Mais de 1000
  • Tipo de infração

A NR 28 divide as infrações, ainda, em 2 tipos. Elas podem ser classificadas como infrações de Segurança do Trabalho ou infrações de Medicina do Trabalho. As infrações de Segurança do Trabalho têm seu valor cerca de 50 a 70% superiores às de Medicina do Trabalho.

Mas quanto pode valer cada multa?

A NR 13 possui cerca de 160 itens passíveis de multa, frente aos seus quase 500 itens no total. Para se calcular o valor de multa que sua empresa pode estar sujeita, deve-se seguir a tabela do Anexo I da NR 28. Nesse caso, o grau de infração e da faixa de número de empregados, fornece os valores máximos e mínimos que podem ser aplicados.

Abaixo, criamos uma adaptação da tabela do Anexo I da NR 28, que contém apenas as colunas das infrações de grau I3 e I4, de itens relativos à segurança do trabalho. Aqui, ela é apresentada em reais (R$), uma vez que a tabela original da norma apresenta os valores em BTN (bônus do tesouro nacional).

Número de empregadoSegurança de TrabalhoSegurança de Trabalho
I3I4
1 – 102.225,032.970,97
11 – 252.654,933.547,71
26 – 503.083,764.124,45
51 – 1003.513,664.701,19
101 – 2503.955,265.265,17
251 – 5004.385,165.841,91
501 - 10004.815,056.419,72
Mais de 10005.244,956.708,09

E o que preciso fazer para não ser multado?

Você, que é responsável pela NR 13 na sua empresa, além de ficar atento à escolha da empresa que prestará o serviço de inspeção, também deve inteirar-se dos demais itens exigidos. Apenas garantindo um atendimento integral da norma, você e sua empresa poderão estar tranquilos com relação às multas da NR 13 e auditorias pelas quais deverão passar.

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