Multas da NR-13

O não atendimento da NR-13 pode gerar multa?

Que a NR trata sobre caldeiras, vasos de pressão, tubulação e tanques metálicos, todo mundo sabe. Mas será que você sabe que o não atendimento da norma pode acarretar em multa para sua empresa? Sabe quanto pode custar as multas da NR-13? Se não sabe, agora chegou a hora de descobrir.

falamos aqui no blog que a inspeção de segurança não é a única coisa sobre a qual a NR-13 trata. Apesar de ser o item mais importante, a NR-13 fala sobre muito mais coisas que a inspeção, mas, infelizmente, poucas pessoas sabem disso e, por esse motivo, poucas empresas estão totalmente adequadas com a NR-13.

Fiscalização

A NR 28 é a Norma Regulamentadora que trata sobre fiscalização e penalidades das demais normas. Mediante o descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares, o agente da inspeção do trabalho será o profissional responsável por realizar as notificações.

Assim, com base em critérios técnicos, ele notificará a empresa e concederá prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados varia de acordo com o grau de risco do não atendimento dos itens e é limitado a, no máximo, 60 dias.

EmbaRgo ou interdição

A empresa pode, inclusive, sofrer interdição de suas operações, de setor específico, máquina ou equipamento, caso o agente de inspeção constate situação de risco grave e iminente (RGI) à saúde ou segurança do trabalhador.

Nesse caso, o agente deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

Penalidades

Para cada NR vigente, a NR 28 traz a lista de cada um dos itens passíveis de multa. As penalidades aplicadas tomam por base dois parâmetros: grau de infração e número de empregados

  • Grau de infração

Os itens passíveis de multa são classificados de acordo com seu grau de infração, que representa, basicamente, o quão grave é o não atendimento daquele item em específico. Os itens da NR 28 estão classificados em I1, I2, I3 e I4, sendo o item I1 o mais leve e o I4, o mais grave.

A NR 13, por tratar de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos, que são considerados de grande periculosidade, tem apenas itens categorizados como I3 ou I4, desde a atualização de setembro de 2019.

  • Número de empregados

O valor das multas da NR-13 depende, ainda, do número de empregados da empresa. A NR 28 traz 8 faixas de número de empregados, de modo que, quanto maior o número, maior o valor da multa aplicada. O número de empregados de cada faixa está descrito na tabela abaixo:

FaixaNúmero de empregados
11 – 10
211 – 25
326 – 50
451 – 100
5101 – 250
6251 – 50
7501 - 1000
8Mais de 1000
  • Tipo de infração

A NR 28 divide as infrações, ainda, em 2 tipos. Elas podem ser classificadas como infrações de Segurança do Trabalho ou infrações de Medicina do Trabalho. As infrações de Segurança do Trabalho têm seu valor cerca de 50 a 70% superiores às de Medicina do Trabalho.

Mas quanto pode valer cada multa?

A NR 13 possui cerca de 160 itens passíveis de multa, frente aos seus quase 500 itens no total. Para se calcular o valor de multa que sua empresa pode estar sujeita, deve-se seguir a tabela do Anexo I da NR 28. Nesse caso, o grau de infração e da faixa de número de empregados, fornece os valores máximos e mínimos que podem ser aplicados.

Abaixo, criamos uma adaptação da tabela do Anexo I da NR 28, que contém apenas as colunas das infrações de grau I3 e I4, de itens relativos à segurança do trabalho. Aqui, ela é apresentada em reais (R$), uma vez que a tabela original da norma apresenta os valores em BTN (bônus do tesouro nacional).

Número de empregadoSegurança de TrabalhoSegurança de Trabalho
I3I4
1 – 102.225,032.970,97
11 – 252.654,933.547,71
26 – 503.083,764.124,45
51 – 1003.513,664.701,19
101 – 2503.955,265.265,17
251 – 5004.385,165.841,91
501 - 10004.815,056.419,72
Mais de 10005.244,956.708,09

E o que preciso fazer para não ser multado?

Você, que é responsável pela NR 13 na sua empresa, além de ficar atento à escolha da empresa que prestará o serviço de inspeção, também deve inteirar-se dos demais itens exigidos. Apenas garantindo um atendimento integral da norma, você e sua empresa poderão estar tranquilos com relação às multas da NR 13 e auditorias pelas quais deverão passar.

Comments (2)

Artigo incrível. Estou realmente ansioso para ler mais. Muito grato. Ronny Xavier Hachman

Postagem de artigo muito legal. Muito obrigado! Quer mais. Idell Batholomew Georgy

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